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PMOC: o que é, quem precisa e como organizar

Publicado em 30/10/2026 · ServPilot

Resumo: o PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle dos sistemas de ar-condicionado. A Lei 13.589/2018 o tornou obrigatório nos edifícios de uso público e coletivo com ar climatizado artificialmente. Ele lista os equipamentos, as atividades de manutenção e a periodicidade de cada uma, e é assinado por um responsável técnico habilitado.

O que é o PMOC

PMOC é a sigla de Plano de Manutenção, Operação e Controle. É o documento que define como os sistemas de climatização de um edifício são mantidos para garantir a qualidade do ar interior: quais equipamentos existem, quais atividades de limpeza e verificação são feitas em cada um, com que frequência, e quem é o responsável técnico.

Quem é obrigado a ter PMOC

A Lei 13.589, de 4 de janeiro de 2018, determina que os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente disponham de um PMOC. Na prática, isso alcança escritórios, lojas, shoppings, clínicas, hospitais, escolas, academias, hotéis, restaurantes e prédios públicos, entre outros.

Os detalhes técnicos vêm da Portaria 3.523/1998 do Ministério da Saúde, que fala em plano de manutenção para sistemas com capacidade acima de 5 TR (60.000 BTU/h), das orientações da ANVISA sobre a qualidade do ar interior e das normas técnicas da ABNT.

O que o PMOC deve conter

Quem pode ser o responsável técnico

O PMOC é assinado por um profissional habilitado pelo seu conselho: engenheiros (CREA) e, desde 2019, também técnicos industriais de refrigeração e climatização (CFT), conforme as regras de cada conselho.

Como organizar o PMOC no dia a dia

O desafio da empresa de climatização não é escrever o plano, é cumprir: lembrar das visitas de dezenas de aparelhos, levar o checklist certo para o técnico e guardar a prova do que foi feito. O que funciona:

  1. Cadastrar cada aparelho com local, ambiente, capacidade e fluido, e colar uma etiqueta QR;
  2. Definir as atividades e a periodicidade de cada uma, por tipo de equipamento;
  3. Gerar as visitas com antecedência, dentro da janela do período;
  4. Executar pelo checklist no celular, com foto, marcando feito, não conforme ou não se aplica;
  5. Guardar o histórico por aparelho e entregar ao cliente o relatório com fotos e assinatura.

Num software de PMOC como o ServPilot, os passos 3 a 5 acontecem sozinhos: as visitas nascem no prazo, o checklist vai para o app do técnico e o histórico fica pronto para mostrar ao cliente.

Perguntas frequentes

PMOC é obrigatório para residência?

A Lei 13.589/2018 trata de edifícios de uso público e coletivo. Residências não são o foco da lei, mas a manutenção preventiva continua recomendada pelos fabricantes.

Qual é a multa por não ter PMOC?

O descumprimento é infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei 6.437/1977, aplicadas pela vigilância sanitária conforme a gravidade e o porte do estabelecimento.

De quanto em quanto tempo o PMOC é executado?

Cada atividade tem a sua periodicidade, definida no plano conforme o equipamento, o uso do ambiente, o manual do fabricante e as normas.

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