O que é o PMOC
PMOC é a sigla de Plano de Manutenção, Operação e Controle. É o documento que define como os sistemas de climatização de um edifício são mantidos para garantir a qualidade do ar interior: quais equipamentos existem, quais atividades de limpeza e verificação são feitas em cada um, com que frequência, e quem é o responsável técnico.
Quem é obrigado a ter PMOC
A Lei 13.589, de 4 de janeiro de 2018, determina que os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente disponham de um PMOC. Na prática, isso alcança escritórios, lojas, shoppings, clínicas, hospitais, escolas, academias, hotéis, restaurantes e prédios públicos, entre outros.
Os detalhes técnicos vêm da Portaria 3.523/1998 do Ministério da Saúde, que fala em plano de manutenção para sistemas com capacidade acima de 5 TR (60.000 BTU/h), das orientações da ANVISA sobre a qualidade do ar interior e das normas técnicas da ABNT.
O que o PMOC deve conter
- Identificação do edifício, do proprietário ou responsável e do responsável técnico;
- Relação dos ambientes climatizados e dos equipamentos (tipo, marca, modelo, capacidade);
- As atividades de manutenção de cada equipamento e a periodicidade (mensal, trimestral, semestral, anual);
- O registro das execuções: o que foi feito, quando e por quem;
- As recomendações para falhas e emergências.
Quem pode ser o responsável técnico
O PMOC é assinado por um profissional habilitado pelo seu conselho: engenheiros (CREA) e, desde 2019, também técnicos industriais de refrigeração e climatização (CFT), conforme as regras de cada conselho.
Como organizar o PMOC no dia a dia
O desafio da empresa de climatização não é escrever o plano, é cumprir: lembrar das visitas de dezenas de aparelhos, levar o checklist certo para o técnico e guardar a prova do que foi feito. O que funciona:
- Cadastrar cada aparelho com local, ambiente, capacidade e fluido, e colar uma etiqueta QR;
- Definir as atividades e a periodicidade de cada uma, por tipo de equipamento;
- Gerar as visitas com antecedência, dentro da janela do período;
- Executar pelo checklist no celular, com foto, marcando feito, não conforme ou não se aplica;
- Guardar o histórico por aparelho e entregar ao cliente o relatório com fotos e assinatura.
Num software de PMOC como o ServPilot, os passos 3 a 5 acontecem sozinhos: as visitas nascem no prazo, o checklist vai para o app do técnico e o histórico fica pronto para mostrar ao cliente.
Perguntas frequentes
PMOC é obrigatório para residência?
A Lei 13.589/2018 trata de edifícios de uso público e coletivo. Residências não são o foco da lei, mas a manutenção preventiva continua recomendada pelos fabricantes.
Qual é a multa por não ter PMOC?
O descumprimento é infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei 6.437/1977, aplicadas pela vigilância sanitária conforme a gravidade e o porte do estabelecimento.
De quanto em quanto tempo o PMOC é executado?
Cada atividade tem a sua periodicidade, definida no plano conforme o equipamento, o uso do ambiente, o manual do fabricante e as normas.
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